Atos normativos

Legislação interna

Lei de criação, estatuto e demais normas que regem a FUNESA, identificadas por tipo, número e ano.

• Lei Estadual nº 6.348, de 02 de janeiro de 2008: autoriza a criação da FUNESA
• Lei Estadual nº 6.505, de 02 de dezembro de 2008: altera a Lei nº 6.348/2008
• Lei Estadual nº 6.627, de 23 de junho de 2009: altera a Lei nº 6.348/2008
• Lei Estadual nº 8.733, de 13 de agosto de 2020: cria a Escola de Saúde Pública no âmbito da FUNESA
• Decreto Estadual nº 25.391, de 01 de julho de 2008: aprova o Estatuto da FUNESA
• Decreto Estadual nº 41.066, de 22 de dezembro de 2021: homologa o novo Estatuto da FUNESA (Resolução nº 01/2022 do Conselho Curador)
• Plano de Empregos e Remunerações (PER) com tabela salarial atualizada (reajuste de abril de 2026)

Atos normativos da FUNESA

Portarias e resoluções expedidas pela FUNESA.

Atualizado em 27/10/2026.